Pedágios não respeitam a Assembléia Legislativa

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) voltou a cobrar as respostas da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) às 12 perguntas encaminhadas em novembro de 2007 pela Comissão de Especial de Investigação da Assembléia Legislativa. “É uma falta de consideração com o parlamento paranaense. Essas perguntas ficaram sem respostas e essa falta de resposta prova que as tarifas praticadas pelas concessionárias paranaenses são altas”, disse. Romanelli questiona, por exemplo, quais foram as justificativas para as concessionárias aumentarem a TIR (Taxa Interna de Retorno) quando assinaram os termos aditivos de 2000 e 2002. Em outro ponto, o deputado atenta que, tendo em vista o exemplo das recentes concessões federais, onde a TIR prevista no edital era de 8,95%, e ainda assim houve desconto de até 65%, ele questiona: “qual a possibilidade de as concessionárias do Paraná reduzirem a TIR de cerca de 18/20% para os percentuais de 8,95%?”. Outra questão: por que os custos de administração, operação e conservação, bem como os de obras – “que estão acima de mercado” - não são reduzidos no fluxo da caixa, proporcionando a diminuição nas tarifas? “Pontualmente foi uma série de perguntas que precisam ser esclarecidas à população do Paraná e podem explicar porque as tarifas são tão altas e como podemos fazer para reduzi-las”, disse Romanelli.

Células-tronco
De vez em quando, e somente de vez em quando, a inteligência demonstra que não abandonou de vez a humanidade. As pesquisas com células-tronco embrionárias foram liberadas no País pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Forças do atraso e ignorância, que se cobrem com manto escuro e medieval, como sempre, protestam.

Reitor candidato
O reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Carlos Moreira Júnior, concedeu entrevista coletiva e falou sobre a sua exoneração do cargo para concorrer à Prefeitura de Curitiba. Moreira é o preferido do governador Roberto Requião, porém não é unanimidade no partido. Vai ter bate chapa.

Cobrança de diplomas
O deputado Luiz Malucelli (PSDB) apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa que passa a proibir a cobrança de taxas para a expedição de diploma pelas instituições de ensino superior - privadas, públicas e fundações públicas de direito privado estadual.

Cobrança indevida
De acordo com Malucelli, a cobrança é indevida e as Resoluções 01/1983 e 03/1989 do Conselho Federal de Educação, prevêem que constituem encargos educacionais, de responsabilidade do corpo discente, o pagamento de anuidade a qual, dentre outras despesas, servirá também para custear o fornecimento de certificados ou diplomas de conclusão de cursos. “A mensalidade escolar já constitui a contraprestação pecuniária correspondente para a emissão de certificados e diplomas”, defende Malucelli.

Carimbos frios
Os deputados estaduais aprovaram novas regras para a confecção de carimbos para profissionais liberais e empresas no Paraná. A medida pretende coibir ações de falsificação. A utilização de carimbos falsos propicia o exercício ilegal de inúmeras profissões, especialmente a Medicina. Isso pode causar danos irreversíveis a pacientes atendidos por supostos médicos.

Carimbos quentes
O projeto, que segue para sanção do governador Roberto Requião, determina que as empresas de carimbos ficam obrigadas a exigir documentos que atestem a veracidade das informações dos solicitantes, como carteira de identidade de classe original ou cópia autenticada, declaração de entidade de classe e procuração com firma reconhecida para confecção de carimbo para terceiros.

Sai Luizão volta Verri
O Professor Luizão Goulart (PT) anunciou que está deixando a suplência do PT na Assembléia Legislativa. Ele deixa a cadeira de deputado estadual para a volta de Enio Verri, que até o momento ocupava o cargo de secretário de Planejamento no Governo Roberto Requião.

Na escola
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado irá analisar, nesta terça-feira, projeto que incentiva a abertura das escolas públicas nos finais de semana, feriados e períodos de recesso, a fim de permitir a oferta e a prática de atividades culturais, esportivas, de lazer e de reforço escolar. Além disso, a matéria amplia o alcance do Programa Nacional de Alimentação Escolar, permitindo a transferência de recursos federais às escolas públicas que desenvolverem tais atividades extracurriculares.

Na escola II
"A simples abertura dos portões escolares não teria, necessariamente, efeitos benéficos. É preciso que os sistemas de ensino tomem providências para dotar as escolas de condições materiais e humanas para receber a comunidade", diz o senador Expedito Júnior (PR-RO), autor do projeto.

O que foi dito

“Esta medida adotada pelo governo federal é a salvação da lavoura, não só do Paraná, mas de todo o Brasil”

Do deputado estadual Waldyr Pugliesi, líder do PMDB na Assembléia Legislativa, comemorando a edição da Medida Provisória que reestrutura as dívidas rurais em todo o País.